Termos e Condições

Última atualização: 21/08/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website da lunorivexatra e a prestação dos nossos serviços de auditoria financeira. Ao aceder e utilizar o nosso website, aceita integralmente estes termos.

2. Definições

• "lunorivexatra" ou "nós": refere-se à empresa lunorivexatra, com sede na Rua da Liberdade, 46, Lisboa, Portugal
• "Cliente" ou "você": refere-se a qualquer pessoa que utilize o nosso website ou serviços
• "Serviços": refere-se aos serviços de auditoria financeira e consultoria oferecidos pela lunorivexatra
• "Website": refere-se ao site lunorivexatra.com e todas as suas páginas

3. Utilização do Website

3.1 Uso Permitido

Pode utilizar o nosso website para:

• Obter informações sobre os nossos serviços
• Entrar em contacto connosco
• Solicitar orçamentos e propostas
• Aceder a recursos informativos sobre auditoria

3.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Recolher informações de outros utilizadores sem autorização
• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdos sem permissão

4. Serviços Oferecidos

4.1 Tipos de Serviços

A lunorivexatra oferece os seguintes serviços:

• Auditoria financeira para empresas
• Auditoria para trabalhadores independentes
• Consultoria financeira especializada
• Análise e revisão de demonstrações financeiras

4.2 Processo de Contratação

• Os serviços são contratados mediante proposta escrita
• Todos os trabalhos requerem contrato formal
• Os prazos e condições específicas são definidos caso a caso
• O cliente deve fornecer toda a documentação necessária

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Disponibilizar toda a documentação solicitada
• Cumprir os prazos acordados para entrega de documentação
• Efetuar o pagamento dos serviços nos termos acordados
• Manter a confidencialidade sobre informações sensíveis da lunorivexatra
• Notificar imediatamente sobre alterações relevantes nos dados fornecidos

6. Obrigações da lunorivexatra

• Prestar os serviços com profissionalismo e rigor
• Cumprir os prazos acordados, salvo circunstâncias excecionais
• Manter absoluta confidencialidade sobre os dados do cliente
• Seguir as normas e regulamentações aplicáveis
• Comunicar eventuais impedimentos ou dificuldades
• Fornecer relatórios claros e detalhados

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código, são propriedade da lunorivexatra ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

8. Confidencialidade

8.1 Compromisso da lunorivexatra

A lunorivexatra compromete-se a:

• Manter absoluto sigilo sobre todas as informações do cliente
• Utilizar os dados apenas para os fins acordados
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Formar adequadamente todos os colaboradores sobre confidencialidade

8.2 Exceções

A confidencialidade não se aplica quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para proteção dos direitos da lunorivexatra
• A informação se torna pública por outras vias
• Autorizado expressamente pelo cliente

9. Preços e Pagamentos

• Os preços são definidos mediante proposta individual
• Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor
• O pagamento deve ser efetuado nos prazos acordados
• Atrasos no pagamento podem resultar em juros de mora
• A lunorivexatra reserva-se o direito de suspender serviços em caso de incumprimento

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da lunorivexatra está limitada aos danos diretos decorrentes de negligência comprovada, até ao valor dos honorários pagos pelos serviços em causa. A lunorivexatra não é responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Danos resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Consequências de decisões tomadas com base nos nossos relatórios
• Falhas técnicas do website fora do nosso controlo

11. Resolução de Conflitos

11.1 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de qualquer conflito através de diálogo direto e, se necessário, mediação.

11.2 Jurisdição

Para qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente, fica estabelecida a competência dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Alterações aos Termos

A lunorivexatra reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente estes termos.

13. Cessação

Estes termos permanecem em vigor até serem terminados por qualquer uma das partes. A lunorivexatra pode terminar o acesso ao website imediatamente em caso de violação destes termos.

14. Disposições Gerais

• Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Qualquer modificação deve ser feita por escrito
• A lei portuguesa é aplicável a estes termos

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos:

• Email: info@lunorivexatra.com
• Telefone: +351 21 638 1495
• Morada: Rua da Liberdade, 46, Lisboa, Portugal