Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 21/08/2025

1. Âmbito da Isenção

Esta isenção de responsabilidade aplica-se a todos os serviços prestados pela lunorivexatra, incluindo:

• Conteúdos e informações disponibilizadas no website
• Serviços de auditoria financeira
• Consultoria e aconselhamento financeiro
• Relatórios e documentação produzida
• Comunicações e correspondência

2. Informações Gerais

2.1 Natureza Informativa

As informações disponibilizadas no nosso website têm caráter geral e informativo. Não constituem:

• Aconselhamento financeiro personalizado
• Recomendações de investimento
• Orientações fiscais específicas
• Garantias sobre resultados financeiros
• Promessas de benefícios económicos

2.2 Atualidade das Informações

Embora nos esforcemos por manter as informações atualizadas, não garantimos que:

• Todas as informações estejam sempre atualizadas
• As alterações legislativas sejam imediatamente refletidas
• Todos os links externos funcionem corretamente
• O conteúdo esteja livre de erros ou omissões

3. Limitações dos Serviços

3.1 Âmbito da Auditoria

Os nossos serviços de auditoria:

• Baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente
• Seguem metodologias profissionais reconhecidas
• Não garantem a deteção de todas as irregularidades
• Limitam-se ao período e documentação analisados
• Podem não identificar fraudes sofisticadas ou ocultas

3.2 Dependência de Terceiros

A qualidade dos nossos serviços pode ser afetada por:

• Qualidade e completude da documentação fornecida
• Cooperação e transparência do cliente
• Alterações na legislação durante o trabalho
• Informações obtidas de terceiros
• Sistemas informáticos do cliente

4. Exclusões de Responsabilidade

4.1 Danos Diretos

A lunorivexatra não se responsabiliza por:

• Decisões empresariais tomadas com base nos nossos relatórios
• Interpretações incorretas das nossas recomendações
• Consequências de informações incompletas fornecidas pelo cliente
• Danos resultantes do não cumprimento das nossas recomendações
• Prejuízos causados por ações de terceiros

4.2 Danos Indiretos

Ficam expressamente excluídos da nossa responsabilidade:

• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Danos à reputação ou imagem
• Custos de oportunidade
• Danos emergentes ou lucros cessantes
• Prejuízos de natureza especulativa

5. Garantias e Resultados

5.1 Ausência de Garantias Financeiras

A lunorivexatra não oferece garantias sobre:

• Resultados financeiros específicos
• Poupanças fiscais ou reduções de custos
• Aprovação de financiamentos ou créditos
• Sucesso de estratégias de negócio
• Conformidade futura com alterações legislativas

5.2 Resultados Passados

Quaisquer referências a resultados ou casos passados:

• Não garantem resultados futuros similares
• Podem não ser aplicáveis ao seu caso específico
• Dependem de circunstâncias particulares de cada cliente
• Estão sujeitos a alterações na legislação

6. Limitações Técnicas

6.1 Website e Tecnologia

Não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto do website
• Ausência de vírus ou malware
• Segurança absoluta das comunicações
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Velocidade constante de carregamento

6.2 Comunicações Eletrónicas

As comunicações por email ou outros meios eletrónicos:

• Podem ser intercetadas por terceiros
• Estão sujeitas a falhas técnicas
• Podem não ser entregues por fatores externos
• Devem ser confirmadas por outros meios quando importantes

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• Verificar a adequação dos nossos serviços às suas necessidades
• Fornecer informações completas e verdadeiras
• Implementar as recomendações de forma adequada
• Consultar outros profissionais quando necessário
• Manter-se atualizado sobre mudanças na legislação
• Tomar decisões de forma independente e informada

8. Links Externos

O nosso website pode conter links para sites externos. A lunorivexatra:

• Não controla o conteúdo desses sites
• Não se responsabiliza pela sua disponibilidade
• Não endossa necessariamente o seu conteúdo
• Não garante a sua segurança ou privacidade

9. Alterações na Legislação

A legislação fiscal e comercial está sujeita a alterações frequentes. A lunorivexatra:

• Não se responsabiliza por mudanças legislativas posteriores aos nossos trabalhos
• Recomenda revisões periódicas da conformidade
• Sugere acompanhamento profissional contínuo
• Não monitora automaticamente alterações futuras

10. Força Maior

A lunorivexatra não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de:

• Catástrofes naturais
• Greves ou conflitos laborais
• Falhas tecnológicas generalizadas
• Alterações súbitas na legislação
• Ordens governamentais ou judiciais
• Outros eventos fora do nosso controlo

11. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta isenção de responsabilidade é regida pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

12. Contacto

Para esclarecimentos sobre esta isenção de responsabilidade:

• Email: info@lunorivexatra.com
• Telefone: +351 21 638 1495
• Morada: Rua da Liberdade, 46, Lisboa, Portugal